Sem dúvida a possibilidade de ser MEI surgiu para facilitar a vida de muitos empreendedores. Com a criação desta categoria o número de trabalhadores formalizados cresceu mais de 120% no Brasil, segundo dados do Portal do Empreendedor.
Entretanto percebe-se que mesmo sendo uma forma de enquadramento empresarial mais simplificada, ainda existem muitas dúvidas acerca deste assunto.
Por isso, vamos explicar nesse post tudo o que você precisa saber antes de abrir um MEI e evitar possíveis dores de cabeça.
O que é ser um MEI?
O MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma categoria criada pelo Governo Federal que tem como objetivo formalizar os microempreendedores, possibilitar crescimento e garantir direitos para esses trabalhadores.
Existem atividades específicas que podem ser enquadradas nessa modalidade de tributação, clique aqui para conferir a listagem completa.
Entretanto, alguns empresários esquecem que mesmo se tratando de uma empresa pequena, existem obrigações a serem cumpridas como qualquer outra. Por isso, vamos destacá-las abaixo:
Quais são as obrigações?
- Pagamento mensal do DAS:
O microempreendedor individual paga um imposto chamado DAS. Essa guia é composta por impostos federais, estaduais e municipais além da contribuição previdenciária.
O vencimento dessa guia é sempre o vigésimo dia de cada mês e o valor varia, de acordo com a atividade, entre 50 e 60 reais. Cabe ressaltar que a não quitação do DAS é prejudicial ao MEI, pois ele ficará impossibilitado de usufruir dos benefícios previdenciários, além gerar débitos futuros e poderá ainda ser excluído do SIMEI.
- Emissão de Nota Fiscal:
Mesmo sendo uma empresa pequena você precisa emitir nota? Em resumo, o microempreendedor individual deve emitir notas de serviços ou vendas para outras empresas de qualquer porte e fica facultado a emissão para consumidor final (pessoas físicas).
- Relatório Mensal de Receitas:
O empreendedor deve manter atualizado um relatório disponibilizado no site do Portal do Empreendedor com todas as suas receitas mensais. Isso serve como controle do faturamento de sua atividade.
Esse controle deve ser usado como informação auxiliar no gerenciamento do seu negócio. Sobretudo, serve como forma de verificar se o MEI esta dentro do limite de faturamento estipulado.
- Declaração anual de faturamento (DASN – SIMEI)
O microempreendedor precisa declarar todo ano ao governo o seu faturamento através da DASN – SIMEI. Caso esqueça ou não faça essa declaração ele fica sujeito a multa de no valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.
- Informações referentes a funcionário
Caso o empreendedor decida contratar um funcionário (máximo permitido para essa categoria), isso implicará obrigações previdenciárias e trabalhistas tais com: assinatura de carteira de trabalho, férias, INSS, FGTS, entrega de declarações (GFIP e guia FGTS).
Nesse momento é importante o auxílio de um contador. Esse profissional irá te ajudar em todas as questões burocráticas e te proteger contra possíveis ações trabalhista. A ContaMais possui serviços para MEI, saiba mais clicando aqui.
Cresça como MEI
Conforme já dissemos aqui o MEI veio facilitar a vida dos pequenos empresários. Por isso, é fundamental estar atento a todas as obrigações para usufruir de todos os direitos. Dessa forma a possibilidade de uma empresa crescer aumenta exponencialmente.
Se você é MEI aproveite a oportunidade de ter uma tributação mais baixa e faça a sua empresa crescer cada dia mais. Saber e cumprir as obrigações corretamente fará com que a sua empresa cresça rapidamente. Nunca esqueça que controle e planejamento são a base para uma empresa de sucesso.
Curtiu o conteúdo mas ficou com alguma dúvida? Gostou do assunto e quer sugerir novos temas?
Entre em contato conosco.
Equipe ContaMais.
ContaMais Contabilidade e Finanças
